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MSMCBJ recebe a visita da Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Cláudio 300x199O Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim recebeu na última semana a visita do membro fundador da Comissão Brasileira de Justiça e Paz que é ligada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) seção Ceará, Claudio Quixadá.

Claudio conheceu o Movimento e falou sobre a campanha ‘Ficha Limpa’ que é um projeto de lei de iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que conscientiza a população que o voto não tem preço. A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende: Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos. A campanha tem apoio da CNBB, CBJP e agora do MSMCBJ.

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