O Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim foi eleito na última terça-feira (15.02.11) para compor o Colegiado do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE), durante o biênio 2011-2012.
Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA-CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os principais objetivos do conselho estão Controle social das ações públicas governamentais e não governamentais; Normalização da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (ramo autônomo da Política Pública); Articulação, mobilização, de relação a todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente como, conselho tutelar, conselhos dos direitos, ministério público, justiça, defensoria pública, polícia, serviços de proteção especial e socioeducativos, programas de saúde, assistência social, educação, cultura.
“Nós vamos participar de todos os processos de construção de políticas públicas da infância do estado do Ceará e poderemos pautar nossas necessidades como a prevenção a dependência química para as crianças do bairro e saúde mental,” explica a coordenadora da área da criança e do adolescente do Movimento, Lídia Rodrigues.
Outras instituições eleitas:
- Agencia de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES
- Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS – GAPA
- Pastoral do Menor
- O Pequeno Nazareno
- Centro de Estudo de Trabalho e Assessoria ao Trabalhador - Cetra
- Instituto Marista
- Instituto de Prevenção a Desnutrição e a Excepcionalidade - IPREDE
- Frente de Assistência à Criança Carente - FACC
