O Ceará tem uma divida grande para com suas crianças e adolescentes. Enquanto a nossa legislação máxima a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente afirmam que "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais" (Artigo 5º - ECA - Lei 8069/1990), no estado todos os dias somos informados de inúmeros casos de denuncias de violência sexual ocorridas contra crianças e adolescentes.
O Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes desde 2001 vem fazendo sua parte, contribuindo com a visibilidade do tema através de campanhas, para que assim a sociedade cearense se sinta parte desse problema e cumpra com seu papel, seja um agente ativo nessa vigília da proteção de nossa infância e adolescência.
Em 2007 fortalecendo ao apelo Nacional por ocasião do 18 de Maio – Dia Nacional de luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes o Ceará, através do Fórum lança a campanha com chamado “Combater a impunidade é garantir a proteção”. Passados 04 anos continuamos constatando a ocorrência diária de casos de violência sexual (abuso sexual e exploração sexual) contra as crianças e adolescente, e com a mesma morosidade ou não resolubilidade dos casos. Indignados as instituições que fazem o Fórum no Ceará vem mais uma vez este ano chamar a atenção da população e, sobretudo dos poderes públicos para “COMBATER A IMPUNIDADE E GARANTIR A PROTEÇÃO” de crianças e adolescentes.
É necessário que o governo do Estado e Prefeituras Municipais invista mais em políticas públicas; que haja destinação orçamentária para implantar e programar ações que vão desde a revisão das leis, favorecendo cada vez mais a responsabilização e tratamento do agressor, mas não só isso, que assegure estruturas e/ou serviços especializados para dar conta de todas as demandas necessárias para enfrentar o problema, com a afirmação de que crianças e adolescentes tem que ter seus direitos humanos sexuais respeitados e cuidados. Que a legislação seja aplicada igualmente para todos os cidadãos, empresários e autoridades, pois a violência sexual é cometida por todos os segmentos.
O Ceará prepara-se para uma copa do mundo e como ano de pensar o Plano de Governo para os próximos quatro anos exigimos que a pessoa humana, principalmente a infanto-juvenil seja vista e contemplada, que a proteção seja antecipada com ações pró-ativas na defesa de direitos sexuais dos filhos e filhas dessa terra. Um sistema de justiça integrado, programas e projetos para crianças e adolescentes e suas famílias que sofreram violência sexual que contemple todas suas necessidades são situações também urgentes no nosso estado.
Meu caro leitor (a) denuncie casos de violência sexual e cobre ação por parte do Estado para inverter essa história. FAÇA BONITO PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DISQUE 100
Márcia Cristine Pereira de Oliveira
Associação Curumins - Coordenação Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e MSMCBJ - Coordenação Geral.
